PEC para suprimir Perda de Nacionalidade – Será votada no Plenário do Senado Federal a Proposta de emenda Constitucional – PEC nº 6 de 2018 que altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Veja mais notícias no nosso blog.