Novas medidas de controle de entrada em Portugal

Foi lançado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal  um novo serviço bilingue para todos os cidadãos que entrem em Portugal a partir do Reino Unido, Brasil, África do Sul, Bulgária, Chéquia, Chipre, Eslovénia, Estónia, França, Hungria, Itália, Malta, Polónia e Suécia.

Este serviço, segundo informa, permite que os cidadãos oriundos destas origens possam antecipar o envio de informação requerida no âmbito do cumprimento de isolamento profilático de 14 dias, por despacho do Governo português, agilizando e acelerando o processo no controlo na fronteira.

À chegada a Portugal, quer seja por via aérea, terrestre ou marítima, todos os cidadãos provenientes das origens acima referidas terão de cumprir, após a entrada, um período de isolamento profilático de 14 dias.

Este novo serviço disponibilizado em Travel.sef.pt permite que o cidadão, antes de embarcar, ou quando chega a Portugal e em momento anterior ao controlo, possa submeter de forma declarativa toda a informação necessária para que o processo de controlo na fronteira decorra de forma ágil.

Após a submissão dos dados pelo passageiro, no qual se inclui a morada do local de destino em território nacional, este receberá na sua caixa de e-mail um pedido de confirmação de endereço, após a qual receberá, pela mesma via, um certificado.

Este certificado deverá ser apresentado ao inspetor do SEF aquando o controlo na fronteira. Só após este processo será permitida a entrada em território nacional.

Os dados recolhidos serão enviados pelo SEF à Direção Geral de Saúde, de modo a auxiliar as autoridades de saúde pública portuguesas a localizar os cidadãos obrigados a isolamento profilático.

Foi renovado na data de 03 de abril de 2021 o decreto ( decreto nº 6/21)  de estado de emergência em Portugal, passando a adotar novas regras ao tráfego aéreo e aos aeroportos no seu art 32.