Cartilha do Transporte Aéreo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Cartilha do Transporte Aéreo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça lançou essa semana uma Cartilha do Transporte Aéreo para informar os consumidores sobre direitos e deveres na hora de viajar com o objetivo de diminuir os litígios e deter o avanço das ações judiciais contra as companhias aéreas.

Segundo disposto na página do CNJ, a litiosidade no setor aéreo observada no Brasil não encontra paralelo em outros países. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (Ibeaer), 98,5% das ações cíveis no mundo contra companhias aéreas tramitam no Brasil.

A cartilha produzida pelo CNJ, lançada durante a abertura do webinário “O Setor Aéreo Brasileiro: Caminhos para a Redução da Litigiosidade”, traz orientações ao cidadão para evitar que uma ação judicial desnecessária cause prejuízos ao próprio passageiro, à Justiça e ao setor aéreo.

São cuidados que o passageiro deve tomar ao comprar uma passagem ou ao desistir de viajar, por exemplo.

O documento também orienta o passageiro sobre o que pode ser feito quando a empresa atrasa, altera ou cancela o voo. Como o passageiro deve proceder no dia da viagem e quando perde o voo por se atrasar são outras orientações que a cartilha informa a quem acessar o material, disponível no Portal do CNJ.

Conheça essa Cartilha clicando aqui