Proteção à mulher vítima de violência

Proteção da Mulher é prioridade

Segundo o Conseho Nacional de Justiça,

foi aprovada uma recomendação, durante a 336º Sessão Ordinária, afirmando que o descumprimento de medidas protetivas devem ter prioridade de apreciação no Judiciário. O objetivo é dar mais efetividade na proteção à mulher vítima de violência.

O texto também recomenda que tribunais de Justiça e magistrados informem imediatamente à vítima, mediante contato telefônico, mensagem de texto via WhatsApp ou outro aplicativo similar, sobre a expedição de mandados de prisão, alvarás de soltura, fuga do investigado ou réu preso, nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Saiba mais: https://bit.ly/MedidasComPrioridade

Magistrados devem dar prioridade às ações emq ue haja descumprimento de medidas protetivas de urgência para eliminar o risco da prática de novos atos de violência contra a mulher.