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MÁRCIA ABREU

ADVOCACIA

Assessoria jurídica judicial e extrajudicial

NOTÍCIAS

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Vistos
5 de fevereiro de 2024

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE VISTOS DE DEZ (10) ANOS, MÚLTIPLAS ENTRADAS POR MOTIVO DE NEG ÓCIO, TURISMO E VISITA

Foi celebrado o acordo entre o Brasil e o governo da Republica…

Extinção do SEF - Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal é substituído pela AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, produzindo efeitos após 29 de outubro de 2023.
1 de novembro de 2023

Extinção do SEF – Serviços de estrangeiros e Fronteiras de Portugal

Notas à imprensa Israel e Palestina
9 de outubro de 2023

Notas à imprensa Israel e Palestina

Emenda 131/23 Extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que adquiram outra nacionalidade.
4 de outubro de 2023

Emenda da nacionalidade

Concessão do visto e autorização de residência a nacionais da CPLP
2 de outubro de 2023

Concessão do visto e autorização de residência a nacionais da CPLP

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