Márcia Abreu - Assessoria jurídica e extrajudicial em Direito Internacional e Migratório

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Assessoria jurídica judicial e extrajudicial

NOTÍCIAS

Auxilios / Beneficios a las familias víctimas de las inundaciones de mayo de 2024.

3 de junho de 2024

Auxilios / beneficios a las familias víctimas de las inundaciones de mayo de 2024.

Para las familias e personas víctimas de las inundaciones…

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Vistos

5 de fevereiro de 2024

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE VISTOS DE DEZ (10) ANOS, MÚLTIPLAS ENTRADAS POR MOTIVO DE NEG ÓCIO, TURISMO E VISITA

Extinção do SEF - Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal é substituído pela AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, produzindo efeitos após 29 de outubro de 2023.

1 de novembro de 2023

Extinção do SEF – Serviços de estrangeiros e Fronteiras de Portugal

Notas à imprensa Israel e Palestina

9 de outubro de 2023

Notas à imprensa Israel e Palestina

Emenda 131/23 Extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que adquiram outra nacionalidade.

4 de outubro de 2023

Emenda da nacionalidade